Uma luz no fim do túnel começa a surgir para a recomposição salarial. Enquanto o ex-governador, cassado e inelegível, afirmava que não cederia à pressão quando questionado sobre a implementação da política de recomposição, destinada a recuperar o poder de compra e quitar os passivos decorrentes do não pagamento das 2ª e 3ª parcelas da Lei nº 9.436/21, o atual governador, desembargador Ricardo Couto, já sinaliza com essa possibilidade.

Registre-se que essa é a maior luta do conjunto do funcionalismo público estadual abraçada com toda a intensidade pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FOSPERJ.

Com a sobriedade que lhe é característica, ele deixa claro que, no Rio de Janeiro, tudo depende de uma decisão crucial: o julgamento, no STF, de artigos da lei de partilha que redistribui os royalties e as participações especiais entre as unidades da Federação, marcado para 6 de maio. Há necessidade de união entre os Poderes estaduais, os municípios e a sociedade diante de uma medida dessa magnitude.

A retirada desses recursos, estimada em cerca de R$ 9 bilhões anuais do Estado e, possivelmente, R$ 15 bilhões dos municípios fluminenses, seria inadmissível e catastrófica. Trata-se de um direito legítimo da população fluminense, e sua perda representaria uma ruptura do pacto federativo.

Com a definição desse cenário, o governador em exercício, que já vem realizando um trabalho relevante, com redução de gastos, auditoria de contratos suspeitos e exoneração de comissionados herdados da gestão anterior, poderá quitar a dívida deixada com o funcionalismo do Poder Executivo.

Após essa etapa de definição pelo Governador da forma de pagamento da recomposição salarial e, olhando para 2027, faz-se necessário a devida reinvindicação para que a União viabilize a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao PROPAG, permitindo o refinanciamento da dívida em até 30 anos, a redução em 20% do valor da dívida e a aplicação dos juros de 0%, com a consequente redução das parcelas mensais a serem pagas pela União e a saída do jugo do Regime de Recuperação Fiscal, RRF.

Nosso mandato seguirá apoiando o atual governo nessas medidas e permanecerá ao lado dos servidores na luta pela recomposição salarial, pela realização de concursos públicos, pela convocação dos aprovados nos concursos vigentes e pela reformulação do Rioprevidência.

Dep. Luiz Paulo - PSD