Por Deputado Estadual Luiz Paulo ( PSD )

A história da humanidade é, também, a história da resistência das mulheres. Em uma sociedade marcada por estruturas patriarcais, elas precisaram lutar – e continuam lutando – para conquistar direitos básicos que deveriam ser naturais: respeito, igualdade, liberdade e proteção. A data de 8 de março, dia internacional da mulher, é o marco histórico.

Nas últimas décadas, houve avanços importantes. O direito ao voto feminino, conquistado no Brasil em 1932, representou um marco histórico de participação política e cidadania. Essa vitória foi fruto da mobilização de pioneiras como Bertha Lutz, que enfrentaram o preconceito e abriram caminho para que as mulheres ocupassem espaços de decisão.

Outro avanço fundamental foi a ampliação das garantias legais de proteção. A criação da Lei Maria da Penha, que neste ano de 2026 completa 20 anos, fortaleceu o combate à violência doméstica, reconhecendo que agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais não podem ser tratadas como questões privadas, mas como crimes que exigem ação do Estado. Posteriormente, a Lei do Feminicídio passou a tipificar o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, dando visibilidade a uma realidade cruel que por muito tempo foi invisibilizada.

Apesar dessas conquistas, os números de violência contra as mulheres seguem alarmantes. Crescem os casos de violência psicológica, caracterizada por humilhações, ameaças e controle emocional; de violência física, que deixa marcas no corpo e na alma; e de violência sexual, que ainda encontra barreiras na denúncia e na punição. O feminicídio, forma extrema dessa violência, revela o quanto o machismo estrutural ainda ceifa vidas simplesmente por serem mulheres.

Diante de tal quadro há que se usar, como política pública integrada, todos os recursos das medidas preventivas possíveis, como o uso de tornozeleira eletrônica nos homens que ameaçam ou agridem às mulheres, a punição penal rigorosa, o combate à violência cibernética contra as mulheres, colocar tal tema de forma transversal nas grades escolares, usar os recursos da psicologia para dar suporte emocional as mulheres ameaçadas, agredidas ou discriminadas e, também, entender o que fazer preventivamente para minimizar os comportamentos masculinos machistas e agressores. 

A desigualdade também se manifesta no mercado de trabalho. Embora as mulheres tenham alcançado níveis de escolaridade muitas vezes superiores aos dos homens, ainda enfrentam diferenças salariais, dificuldades de ascensão profissional e dupla jornada, acumulando trabalho remunerado e responsabilidades domésticas. A luta pela igualdade salarial não é apenas uma pauta econômica, mas uma questão de justiça social.

Há, contudo, razões para seguir adiante. As mulheres ampliaram sua presença na política, nas universidades, nas ciências, nas artes e nos espaços de liderança. Movimentos sociais, coletivos femininos e redes de apoio têm fortalecido a conscientização e encorajado denúncias. A sociedade, gradualmente, começa a compreender que o combate à violência de gênero não é uma pauta exclusiva das mulheres, mas um compromisso coletivo.

É preciso avançar em políticas públicas eficazes, ampliar casas de acolhimento, fortalecer delegacias especializadas, garantir educação com perspectiva de igualdade e promover campanhas permanentes de conscientização. A mudança cultural é tão importante quanto a punição legal.

A luta das mulheres é contra um sistema de opressãomachista que limita potencialidades e perpetua injustiças. Defender os direitos das mulheres é defender uma sociedade mais justa, democrática e humana. Enquanto houver desigualdade e violência, a resistência continuará — firme, necessária e transformadora.