Escrito por: Deputado Luiz Paulo

A situação atual das negociações entre o Governo doEstado do Rio de Janeiro e a SuperVia envolve a transição da operação dos trensurbanos, com previsão de encerramento da concessão pela SuperVia no terceirotrimestre do presente ano. A empresa, em recuperação judicial desde 2021,enfrenta dificuldades financeiras e operacionais, o que motivou as tratativaspara a devolução da concessão.

Acordo deTransição
 Em novembro de 2024, foi firmado umacordo entre o governo estadual e a SuperVia, estabelecendo um período detransição de 180 dias, prorrogável por mais 90 dias, findando em setembro.Durante esse tempo, a SuperVia continuará operando os trens enquanto o governobusca uma nova empresa para assumir a concessão. O contrato original previa aoperação até 2048, mas as dificuldades financeiras da concessionáriaanteciparam a devolução.

AportesFinanceiros
 Para garantir a continuidade dosserviços durante a transição, o governo estadual comprometeu-se a aportar R$300 milhões na operação dos trens. Paralelamente, a SuperVia se comprometeu adestinar R$ 150 milhões ao pagamento de credores.

Próximos Passos
 Durante o período de transição, ogoverno pretende contratar, em caráter emergencial, uma nova empresa paraoperar o sistema ferroviário. Além disso, está prevista a nomeação de uminterventor para supervisionar a operação até que uma nova concessão sejaefetivada.

A SuperVia opera atualmente uma malha ferroviária de270 quilômetros, com 104 estações, atendendo cerca de 320 mil passageiros pordia em 12 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Desponta como solução uma modelagem similar à queocorreu com o sistema de transportes de passageiros por barcas, ou seja, ovalor da tarifa e a bilheteria ficariam sob controle do Estado, e uma empresaseria contratada para operar e manter o sistema de trens, recebendo porquilômetro rodado de passageiros transportados. Os investimentos ficariam porconta do Estado. Claro, trata-se de uma hipótese, pois os estudos não foramconcluídos.

A pergunta que não quer calar: de onde viria odinheiro, visto que o Estado está em RRF e quebrado?

A resposta estaria na adesão do Estado do Rio deJaneiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) com aUnião, criado pela Lei Complementar Federal nº 212/2025 e regulamentado peloDecreto nº 12.433/25, que permitirá que o Estado aplique 1% da sua dívida com aUnião em investimentos, o que simboliza cerca de R$ 2 bilhões por ano, durante30 anos. O Estado tem que aderir ao PROPAG até 31/12/2025.

Conforme as diretrizes do PROPAG, os estados queaderirem ao programa devem investir anualmente entre 0,5% e 2% do saldo devedorem áreas estratégicas. No nosso caso, o mais provável é ser 1%, incluindo:

●    Infraestrutura, que abrange o transporte ferroviário;

●    Educação profissionalizante (60% do montante doinvestimento – Juros pela Educação), algo como R$ 1,2 bilhão/ano;

●    Segurança pública;

●    Enfrentamento das mudanças climáticas.

Embora o PROPAG direcione investimentos também voltadospara transportes sobre trilhos, a prioridade é a educação profissionalizante —corretamente. Mas ele pode influenciar positivamente esse setor ao liberarparte dos R$ 800 milhões restantes para o transporte ferroviário depassageiros, a critério do Governo do Estado, ao longo de 30 anos.

Além do mais, com parcela dos recursos voltados para aeducação profissionalizante, pode ser implementada a formação de mão de obraqualificada para fazer a manutenção e operar o sistema de transporte sobretrilhos.

E, finalmente, ao possibilitar a reestruturação dasdívidas estaduais, o PROPAG pode liberar espaço nos orçamentos do Estado parainvestimentos em infraestrutura, incluindo o transporte ferroviário.