Escrita por: Deputado Luiz Paulo

A segurança pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e sua efetividade depende da adoção de estratégias inteligentes e sustentáveis. Uma política eficaz deve, inevitavelmente, ter dois focos principais: o combate ao crime organizado e o enfrentamento dos pequenos delitos que impactam diretamente a vida cotidiana da população. O primeiro demanda inteligência, tecnologia e o fortalecimento das instituições de investigação. Já o segundo requer a ampliação do policiamento ostensivo, com presença real do Estado nas ruas e nos meios de transporte. Esses dois pilares, combinados, representam a base de uma política de segurança equilibrada, eficiente e comprometida com os direitos fundamentais.

Em vez de concentrar esforços apenas em confrontos armados nas comunidades, o combate ao crime organizado deve se basear em investigações qualificadas e no rastreamento de fluxos financeiros ilícitos. Essa abordagem, além de mais eficiente, preserva vidas, respeita os direitos fundamentais e ataca a estrutura econômica que sustenta organizações criminosas.

Vide recentes ações desenvolvidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual, com resultados positivos, e o contraste com a ação armada realizada pelo BOPE, na Rua Santo Amaro, em plena festa junina, com vítima fatal e feridos.

Historicamente, o enfrentamento armado tem sido utilizado como principal método de repressão ao crime, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, operações ostensivas em áreas de vulnerabilidade social têm se mostrado ineficazes a longo prazo, frequentemente resultando em mortes de civis, fortalecimento de facções e desconfiança da população em relação às instituições. Esse modelo de enfrentamento não alcança os financiadores, mandantes e beneficiários do crime, que continuam impunes e atuantes nos bastidores.

Por outro lado, investigações baseadas em inteligência e cooperação interinstitucional, envolvendo Ministério Público, Polícia Civil, COAF e Receita Federal, têm demonstrado resultados mais estruturais. Seguir o rastro do dinheiro, identificando esquemas de lavagem, empresas de fachada e laranjas, permite desarticular as engrenagens financeiras que sustentam o crime organizado, como milícias e facções do tráfico. A prisão de líderes e o confisco de bens são medidas que atacam diretamente o poder econômico desses grupos, minando sua capacidade de influência e expansão.

Além disso, é fundamental que o Estado tenha um braço de segurança voltado a enfrentar com rigor a corrupção dentro das próprias polícias. Uma minoria que se desvie de sua função coloca em risco todo o trabalho da maioria que atua corretamente. A credibilidade das instituições de segurança depende do seu compromisso com a legalidade e a ética.

Esse modelo investigativo se alinha aos princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos. Ao privilegiar provas, mandados judiciais e prisões qualificadas, o Estado fortalece a confiança nas instituições e promove uma justiça mais transparente e eficiente. Diversos países já demonstraram que o uso de inteligência, aliado a ações coordenadas de rastreamento financeiro, pode ser decisivo no enfraquecimento de estruturas mafiosas complexas.

Paralelamente, é urgente enfrentar os chamados “pequenos delitos” — roubos e furtos que se multiplicam por todos os cantos da cidade, inclusive em transportes públicos. Esses crimes afetam diretamente a sensação de segurança da população. Aqui, faz-se necessário investir em policiamento ostensivo. A simples presença de agentes nas ruas e ônibus é um fator de dissuasão relevante e gera maior tranquilidade social.

Ampliar esse tipo de policiamento é uma decisão política plenamente viável. O Governo do Estado pode, por exemplo, regulamentar a lei que cria o Programa Ônibus Seguro, que propõe parcerias entre entes públicos e privados para viabilizar a atuação de policiais dentro dos ônibus nas linhas e horários com maior incidência de crimes. Outra medida imediata seria a convocação, ainda que parcial, dos excedentes do concurso de soldados da PMERJ, realizado em 2024, evitando o custo e o tempo envolvidos em um novo processo seletivo já anunciado para o ano que vem.

Tratar a segurança pública como prioridade exige vontade política, planejamento e ação coordenada. Não há tempo a perder. A população clama por respostas concretas que protejam vidas e garantam o direito de ir e vir com dignidade. A solução não está nos extremos, mas na combinação inteligente entre repressão qualificada e presença ostensiva. O caminho é claro: combater o crime com dados, provas, estratégia e decisão. Segurança se faz com inteligência, com presença — e com urgência.