A Justiça Federal determinou que a União retome, com urgência, o cronograma das obras do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, espaço na Zona Portuária do Rio que vai abrigar um centro de preservação da memória africana.

A decisão ordena a retomada das intervenções no Edifício Docas André Rebouças. O Governo Federal tem o prazo de 30 dias para assinar o contrato e liberar a verba necessária, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Projeto no Cais do Valongo ficou travado após bloqueio de fundo usado para repasses

O avanço do projeto estava travado desde que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, bloqueou recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

O MPF acionou a Justiça por entender que esse corte poderia trazer risco real de paralisação e descumprimento de uma decisão judicial anterior, de 2018, que já obrigava a reforma do imóvel histórico, assim como ameaçaria a validade de uma licitação de R$ 77,4 milhões já concluída e homologada.

O valor global do projeto pode chegar a R$ 86,2 milhões.

As verbas do fundo usado para o repasse vêm de condenações judiciais e são usadas exclusivamente para a reparação de direitos da sociedade.

Laudo aponta rachaduras no edifício

Um laudo da Defesa Civil municipal do Rio, que foi anexado ao processo, identificou rachaduras e um afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo do edifício no Cais do Valongo. De acordo com o parecer técnico, a falta de obras pode piorar os danos estruturais e resultar na interdição do galpão.

O Cais do Valongo recebeu da Unesco o título de Patrimônio Mundial por sua importância na memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. O MPF acompanha a situação da área desde 2014, quando o acervo arqueológico acabou abandonado. Atualmente, o órgão fiscaliza tanto o andamento das obras físicas quanto a destinação do acervo e os impactos de novos empreendimentos imobiliários no entorno do terreno histórico.

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