O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/RJ) aprovou a proposta do piso salarial estadual para 2027, com quatro faixas que vão de R$ 1.920,60 a R$ 4.811,40. A decisão foi tomada em 27 de agosto, durante a 170ª reunião do conselho, com sete votos a favor, quatro contra e uma abstenção.

A proposta será encaminhada ao chefe do Poder Executivo para seguir os trâmites necessários. Depois de passar pela análise do governo, a expectativa é que um projeto de lei seja enviado à Assembleia Legislativa (Alerj).

A mudança de rito veio após o conselho levar em conta os atrasos burocráticos que marcaram os processos anteriores. O piso não tem aumento desde 2018.

Por isso, no início de agosto, o conselho decidiu que as bancadas patronal e laboral deveriam apresentar propostas técnicas por escrito, para que a discussão avançasse e chegasse a uma definição ainda naquele mês.

Nova estrutura

Pela minuta aprovada, os valores sugeridos são de

• R$ 1.920,60 na Faixa I;


• R$ 2.673 na Faixa II;


• R$ 3.821,40 na Faixa III;


• R$ 4.811,40 na Faixa IV.

Entre as categorias incluídas na primeira faixa estão trabalhadores administrativos; cozinheiros; cuidadores; recepcionistas; porteiros; trabalhadores de serviços domésticos; vigilantes; e trabalhadores de limpeza e conservação. A segunda faixa inclui, entre outros, bombeiros civis; motoristas; mecânicos; técnicos; e auxiliares de enfermagem e supervisores.

Na terceira faixa aparecem profissionais e técnicos de áreas como saúde, tecnologia, construção civil, indústria, telecomunicações e transportes.

Já a quarta faixa, de R$ 4.811,40, contempla uma extensa lista de profissionais de nível superior, entre eles administradores; advogados; arquitetos; biólogos; contadores; economistas; enfermeiros; engenheiros; médicos; nutricionistas; professores; jornalistas; psicólogos; químicos; e veterinários.

A proposta prevê que os novos pisos passem a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, mas os valores ainda não estão definidos de forma definitiva. Antes disso, o projeto precisa ser enviado pelo Executivo à Alerj e passar pela análise dos deputados.

Piso também pode mudar contratos terceirizados

A proposta também mexe nas regras para contratação de empresas terceirizadas. Se aprovada, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os pisos estaduais nos editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços e demais formas de terceirização de mão de obra.

A regra também valeria para órgãos da administração indireta e Organizações Sociais contratadas pelo poder público.

A própria exposição de motivos alerta que a mudança poderá gerar repercussões econômicas, financeiras e orçamentárias nas futuras contratações e, conforme o regime jurídico aplicável, em contratos administrativos em vigor. O impacto dependerá das categorias alcançadas, dos salários atualmente pagos e das regras previstas em contratos e instrumentos coletivos.

COM FÁBIO MARTINS. 

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