O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei que prevê benefícios fiscais relacionados à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A proposta, de autoria do governador em exercício Ricardo Couto, estabelece a isenção de ICMS em operações vinculadas à competição, incluindo importações e compras de bens realizadas pela Fifa e suas subsidiárias.

O benefício também alcança serviços de transporte e comunicação relacionados à Copa, além da saída de mercadorias e equipamentos destinados ao evento. A medida agora segue para sanção ou veto do governador.

Projeto estabelece meta de 7,5 mil empregos gerados pela Copa do Mundo Feminina

O projeto também estabelece metas de desempenho para avaliar os resultados da concessão dos benefícios fiscais. Na dimensão econômica, estão previstas a geração de mais de 7.500 empregos diretos no estado, vinculados à organização e à realização da competição, e a ampliação do Produto Interno Bruto (PIB) fluminense em decorrência do evento.

Na área social, a meta é alcançar um fluxo acumulado superior a 150 mil pessoas nos jogos realizados no Rio, com capacidade diária de atendimento a mais de 4.500 integrantes credenciados.

Já na dimensão ambiental, o texto prevê regularidade das operações relacionadas à competição, incluindo gerenciamento de resíduos sólidos nos equipamentos esportivos, eficiência energética e adoção de práticas sustentáveis.

Governo terá 180 dias após a Copa para publicar relatório sobre resultados dos incentivos

O Poder Executivo deverá elaborar um relatório para avaliar o cumprimento das metas, com indicadores, metodologia e fontes de dados a serem definidos posteriormente em regulamento. O documento deverá ser concluído em até 180 dias após o encerramento da competição e publicado em site oficial, além de encaminhado ao órgão estadual responsável pelo monitoramento e pela avaliação de políticas públicas.

O texto também determina que os benefícios fiscais fiquem sujeitos às regras de monitoramento previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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