O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre nesta semana uma etapa decisiva rumo às Eleições 2026. Em duas sessões administrativas — nesta quinta-feira (26), às 10h, e na próxima segunda-feira (2), às 19h — o plenário vai votar o conjunto de resoluções que dará forma ao pleito.

Serão 14 normas em análise, abrangendo desde o calendário eleitoral até a propaganda política, passando por registro de candidaturas, auditoria dos sistemas de votação e financiamento de campanha. O objetivo é garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação das regras em todo o país.

Entre os pontos em pauta estão:

• calendário e cronograma do cadastro de eleitores;


• pesquisas eleitorais;


• sistemas de votação e fiscalização;


• registro de candidaturas;


• prestação de contas;


• propaganda eleitoral;


• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);


• transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

A legislação exige que todas as resoluções sejam aprovadas e publicadas até 5 de março de 2026. Antes da votação final, partidos políticos participam de audiências públicas para apresentar contribuições técnicas.

O artigo 105 da Lei das Eleições dá ao TSE o poder de expedir instruções necessárias à execução da legislação, mas sem restringir direitos ou criar sanções além das previstas em lei.

Com isso, o tribunal consolida as bases que vão orientar partidos, candidatos e eleitores, organizando cada etapa do processo e reforçando a confiança no sistema democrático.