O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão nortear as eleições gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro. As medidas trazem mudanças estratégicas em áreas sensíveis: maior rigor nas pesquisas de opinião, prioridade em julgamentos eleitorais, vacância de mandatos e avanços em inclusão e acessibilidade. Outras sete normas, incluindo propaganda e registro de candidaturas, serão analisadas na próxima segunda-feira (2).

Pesquisas eleitorais sob maior controle

As regras para pesquisas ganharam destaque. Agora, o estatístico responsável deve declarar formalmente seu vínculo com a empresa, manter documentação auditável e reconhecer as sanções em caso de fraude. Além disso, a delimitação territorial precisa seguir a divisão político-administrativa oficial, e qualquer impossibilidade de segmentação deverá ser justificada tecnicamente. O objetivo é reduzir distorções e aumentar a credibilidade dos levantamentos, em um cenário em que pesquisas têm forte impacto na opinião pública.

Julgamentos prioritários e segurança do cadastro

O cronograma do cadastro eleitoral foi definido: fechamento em 7 de maio e reabertura em 3 de novembro. A novidade é a ampliação dos casos que terão julgamento prioritário, especialmente em situações sem biometria, reforçando mecanismos de segurança e transparência. Essa mudança sinaliza que o TSE quer acelerar decisões críticas para evitar insegurança jurídica durante o pleito.

Sistemas eleitorais e vacância de mandatos

As resoluções também atualizam regras sobre totalização de votos e diplomação. Entre as novidades, está a previsão de novas eleições em caso de vacância sem suplente, salvo se faltarem menos de 15 meses para o fim do mandato. Essa medida busca evitar lacunas de representação no Congresso.

Financiamento e combate à violência política

A resolução sobre prestação de contas prevê que recursos de campanha possam ser usados para ações de prevenção e combate à violência política contra mulheres, incluindo contratação de segurança para candidatas. Além disso, candidaturas indígenas passam a ter acesso garantido ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ampliando a política de inclusão já existente para mulheres e pessoas negras.

Transporte e acessibilidade

O programa “Seu Voto Importa” garante transporte gratuito para eleitores com deficiência, mobilidade reduzida, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a medida consolida mais de uma década de esforços da Justiça Eleitoral em prol da acessibilidade plena ao voto.