Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, para debater a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD), foi marcada por forte repercussão e pressão popular em torno da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), popularmente chamada de “taxa do lixo”. Alvo de críticas de moradores nas últimas semanas, a cobrança motivou o prefeito da cidade, Dr. Serginho (PL), a anunciar mudanças significativas no modelo.

A reunião aconteceu no auditório da sede do Governo Municipal e teve como objetivo dar transparência ao processo, esclarecer dúvidas e receber contribuições da população. Durante a audiência, foi aberto espaço para a participação popular.

“Decisão boa é aquela que melhora a vida das pessoas. Eu vou rever quantas vezes for necessário para melhorar a sua vida”, declarou o prefeito de Cabo Frio, que detalhou ainda a redução dos valores, que agora passam a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano para imóveis residenciais, com cobrança proporcional ao tamanho da área construída.

‘Regularização fundiária como solução estrutural’

O prefeito de Cabo Frio também destacou uma “distorção” identificada pela administração: imóveis regularizados acabavam arcando com maior carga, enquanto parte significativa das residências sequer estava cadastrada. “Quem estava regular acabava pagando mais do que quem nem sequer tem o imóvel lançado. Isso não é justo”, afirmou, ao defender o avanço da regularização fundiária como solução estrutural.

Valores já pagos serão convertidos em crédito

A administração municipal informou que os valores já pagos serão convertidos em créditos tributários para 2027, com abatimento no IPTU ou na própria taxa do próximo ano.

A nova proposta será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias e, após aprovação, seguirá para sanção e publicação.

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