O projeto do vereador Leonel de Esquerda (PT), que busca reconhecer os ambulantes das orlas cariocas como patrimônio cultural de natureza imaterial, teve a segunda discussão adiada na Câmara do Rio. Desde o início da semana, a proposta vem sendo amplamente criticada por parlamentares da direita e por associações de empresários.

O fiel da balança foi o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), que aceitou o pedido de Leonel e adiou a votação do texto por duas sessões. Segundo o chefe do Legislativo, o objetivo é permitir que os vereadores se aprofundem no debate, apresentem emendas e busquem um consenso.

“Os vendedores de mate, de sanduíche natural, de biscoito são uma parte muito importante da cultura de praia do Rio. Isso é inegável. Mas também não podemos fechar os olhos para o fato de haver muito trabalho irregular, que prejudica não só quem cumpre as regras, mas também a experiência dos cariocas e turistas que querem aproveitar o sol e o mar”, destacou Caiado.

‘Não existe trabalhador ilegal’

Já Leonel afirma ter “convicção” na aprovação do projeto e classificou como “lobby” a movimentação dos empresários contra a proposta.

“Empresários insistem em afirmar que a proposta busca transformar em patrimônio cultural trabalhadores ‘ilegais’, o que é totalmente incabível, visto que não existe trabalhador ilegal, e sim trabalhadores que ainda não foram devidamente legalizados. O que o mandato defende é que todos sejam legalizados”, enfatizou o vereador.

Empresários se posicionam contra o projeto

O presidente da Associação Comercial do Rio (ACRJ), Josier Vilar, manifestou-se formalmente contra a aprovação da lei. Em carta enviada a Caiado, Vilar classifica o projeto como um “retrocesso inaceitável” e argumenta que a medida pode institucionalizar a desordem no espaço público.

“Trata-se de uma proposta grave, equivocada e profundamente prejudicial ao futuro da cidade. O que o Rio necessita é enfrentar, com seriedade, um de seus principais problemas urbanos — a ocupação desordenada do espaço público — e não o oposto: institucionalizar a ilegalidade, transformando-a, de forma inaceitável, em símbolo cultural”, diz um trecho da carta.

Abordagem violenta da Seop em Ipanema

O debate ocorre após a repercussão da abordagem violenta de agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) contra uma ambulante no último sábado (11), no calçadão de Ipanema. A abordagem à artesã Vitória Aguiar, na altura do Posto 9, foi registrada em vídeo por banhistas.

A ocorrência foi registrada na 14ª DP (Leblon). Os agentes da Seop envolvidos na abordagem foram afastados na terça-feira (14) pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que também anunciou a abertura de um processo administrativo para apurar a conduta dos profissionais.

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