O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou representação contra a pré-candidata a deputada estadual e ex-secretária municipal de Educação de Japeri, Caroline Machado Ontiveros Cespedes, por prática reiterada de propaganda eleitoral antecipada e irregular. A ação, assinada pela Procuradoria Regional Eleitoral, reúne diversas informações apuradas ao longo de 2026 e sustenta que a pré-candidata — irmã da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) — teria realizado uma série de ações com conteúdo eleitoral fora do período permitido.

Entre os principais pontos, o MPE destaca o uso sistemático da expressão “chegou a hora”, que, segundo a instituição, possui o intuito semântico de atrair ao voto, se equiparando à mensagem “chegou a hora de votar na Carol Ontiveros”. A pré-candidata também teria adotado identidade visual típica de campanha, com padronização de nome, cores e símbolos divulgados tanto nas redes sociais como em materiais físicos, como bonés.

A representação enfatiza ainda o uso da estrutura pública em favor de Caroline, o que pode caracterizar abuso de poder político. Um dos casos citados é a inauguração do CIEP 401, um evento institucional que, de acordo com o MPE, foi transformado em “palanque eleitoral”, com falas de autoridades locais pedindo, de forma explícita, apoio à pré-candidata.

Também há registros do uso de escolas municipais e outros equipamentos públicos para gravação de conteúdos e promoção pessoal com viés eleitoral.

Representação do MPE

Diante dos fatos, o MPE requer a condenação da pré-candidata por propaganda eleitoral antecipada em diversas ocasiões, com aplicação de multa em 22 vezes — o que pode ultrapassar R$ 100 mil, considerando o valor mínimo de R$ 5 mil por infração.

O órgão também pede a retirada imediata de todo o material considerado irregular, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Para o MPE, a repetição das práticas irregulares e o uso da máquina pública reforçam a gravidade dos fatos e indicam possível abuso de poder político, que pode comprometer a igualdade na disputa eleitoral.

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