O Pacto Estadual Contra o Feminicídio, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em maio, foi sancionado pelo governo do estado no Diário Oficial desta segunda-feira (22). Iniciativa da bancada feminina da Assembleia, o projeto prevê atuação integrada entre os poderes públicos, órgãos de justiça, segurança pública e a sociedade civil para reduzir os índices de feminicídio.

A nova legislação deve funcionar como um mecanismo permanente de governança e monitoramento para a proteção de mulheres e meninas no estado. O objetivo é interromper os ciclos de violência antes de escaladas letais e fortalecer a rede estadual de atendimento às mulheres em situação de violência.

Outro ponto destacado pelo Pacto Estadual Contra o Feminicídio é a meta de consolidar a cultura institucional de não tolerância à violência de gênero.

Rio é o terceiro estado com o maior índice de feminicídio

O texto cita, ainda, recortes específicos de raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica, a partir da compreensão de desigualdade e maior vulnerabilidade de determinados grupos à violência letal. A autoria original é da deputada Tia Ju (REP), que reforçou a importância do Pacto.

“Queremos que este pacto seja um marco e que ele, de fato, se concretize na proteção da vida de mulheres”, disse a parlamentar.

Presidente da Comissão da Alerj de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Renata Souza (Psol) também defendeu a criação do pacto e destacou o fato de o Rio estar no terceiro lugar da lista de estados com os maiores índices de feminicídio do país.

“O Rio de Janeiro estar no pódio do crime de feminicídio não é aceitável. Precisamos de respostas concretas, e a criação desse pacto estadual é um passo central nessa direção”, afirmou Renata Souza.

Trecho da lei que criava Observatório da Mulher foi vetado

Apesar da sanção, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou um outro trecho da lei aprovada pela Alerj. Além do Pacto Estadual Contra o Feminicídio, a medida original também previa a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio.

Couto barrou a criação do mecanismo, sob a justificativa de que a iniciativa repete uma legislação já existente. Ele usou o mesmo argumento para barrar a criação de comitês interinstitucionais no estado e nos municípios para coordenação das ações. A lei original previa que os grupos ficassem responsáveis pela avaliação da efetividade das políticas públicas de combate ao feminicídio.

*Estagiária sob a supervisão de Felipe Galeno e Berenice Seara.

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