Jackson Vasconcelos é cientista político

O veto do presidente Lula ao projeto que reduz as penas dos presos políticos ocorreu no mesmo momento em que, na Venezuela, os presos políticos de Nicolás Maduro deixavam as prisões.

Lula e seus aliados se colocam contra a anistia por vingança. Querem dar o troco à anistia ampla, geral e irrestrita concedida pelo Estado brasileiro em 1979, tanto aos que combateram o golpe de 1964 quanto aos que o sustentaram. Jair Bolsonaro reabriu feridas ao dedicar seu mandato presidencial à exaltação da memória da ditadura.

A turma de Lula julga que apenas os seus deveriam ter sido anistiados em 1979. Esse nó na garganta “devolveu” João Goulart à Presidência da República em 2008, mesmo ele tendo morrido em 1976; criou a Comissão Nacional da Verdade em 2012 e, recentemente, concedeu indenização de R$ 400 mil à ex-presidente Dilma Rousseff, em razão das torturas que sofreu.

A anistia de 1979 começou a ser desenhada em 1975 — um tempo de medo, torturas, prisões, exílios e mortes. O AI-5 estava em pleno vigor, respirando com pulmões cheios de ar. Exatamente nesse cenário, uma mulher, praticamente sozinha, iniciou o movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita que se concretizaria quatro anos depois.

Essa mulher foi Therezinha Zerbini.

Em 1975, ela legalizou o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), que começou modestamente, com cerca de dez mulheres reunidas no bairro do Pacaembu, em São Paulo, na Rua Caio Prado, e cresceu rapidamente ao romper as fronteiras paulistas.

A receptividade foi especialmente expressiva no Rio Grande do Sul, responsável por mais da metade das 15.600 assinaturas coletadas em apoio à anistia. A primeira coordenadora do movimento no estado foi Dilma Rousseff.

Em 1977, Therezinha Zerbini aproveitou a visita da primeira-dama dos Estados Unidos, Rosalynn Carter, ao Congresso Nacional, e entregou-lhe uma carta conclamando as mulheres americanas a apoiarem a luta das brasileiras pela anistia. Citou a decisão do presidente Jimmy Carter de anistiar os jovens que, por objeção de consciência, se recusaram a lutar na Guerra do Vietnã — um argumento irrefutável.

O principal assessor da primeira-dama comentou: "A senhora é muito inteligente: não falou nada e disse muito.”

Em 1968, após a prisão de estudantes durante o 30º Congresso da UNE, realizado em Ibiúna (SP), Therezinha lançou seu primeiro grande desafio ao regime militar, ao se engajar publicamente contra a ditadura. Em 1970, ela foi presa pela Operação Bandeirantes enquanto jantava com os filhos e o marido, o general Euryale Zerbini, ex-auxiliar de João Goulart. Permaneceu oito meses na prisão.

No dia 28 de junho de 1979, João Figueiredo, presidente do Brasil, assinou a anistia ampla, geral e irrestrita. O ato oficializado naquele dia começou, na verdade, a ser escrito em 1975, por Therezinha Zerbini. Ela faleceu em 2015. 

Numa entrevista ao Instituto Vladimir Herzog, ela atribuiu à anistia um sentido que o Brasil precisa reaprender. Disse ela: "Em 1975, identifiquei uma rara oportunidade de iniciar um trabalho político firme, consequente e estratégico. Era o Ano Internacional da Mulher, proclamado pela ONU sob as bandeiras da igualdade, do desenvolvimento e da paz. Foi nesse marco que nós, mulheres brasileiras, ousamos erguer a anistia como uma bandeira de paz e de direitos humanos — porque ela era exatamente isso.”