O Estado do Rio de Janeiro vive hoje um dos momentos mais delicados de sua história recente. A crise política que se intensificou nas últimas semanas não é um episódio isolado. Trata-se do reflexo de um ambiente institucional fragilizado, que insiste em se repetir e aprofundar suas próprias incertezas.

A anulação correta, pela Justiça, da sessão que elegeu a nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é mais um capítulo dessa instabilidade. Soma-se a isso a renúncia do governador, em 23 de março, em movimento claramente associado à tentativa de evitar uma cassação iminente pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujo julgamento ocorreria no dia seguinte. A inelegibilidade acabou sendo confirmada. O resultado foi o agravamento da crise e a abertura de uma disputa jurídica sobre o futuro comando do Estado: eleição direta ou indireta?

Diante desse cenário, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a decidir sobre o modelo de sucessão. O julgamento, iniciado em 8 de abril, evidenciou a complexidade do tema ao registrar empate entre as duas teses. No dia seguinte, 9 de abril, a sessão foi suspensa por novo pedido de vista, sob o argumento de que o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral ainda não havia sido publicado. Até o momento, o placar parcial indica maioria pela eleição indireta, mas a decisão final ainda depende da manifestação dos demais ministros.

Enquanto isso, a realidade é dura e inaceitável: o Rio de Janeiro segue sem um governador eleito e sem definição estável para a presidência da Assembleia Legislativa. Defendo que, até a solução definitiva, a condução do Executivo permaneça com o desembargador Ricardo Couto de Castro, pela sua independência político-partidária e comprovada capacidade de gestão à frente do Tribunal de Justiça. Trata-se de uma solução institucional de transição, diante da ausência de definição política.

O quadro atual revela um retrato claro da desorganização institucional, que compromete decisões urgentes e paralisa o Estado.

Desde o início, tenho defendido com firmeza: é hora de eleições diretas. A Constituição estabelece que todo poder emana do povo. Em um momento de crise de legitimidade, não há alternativa mais justa, transparente e democrática do que devolver ao cidadão o direito de escolher seus governantes.

Mas é preciso dizer com clareza: o maior problema do Rio de Janeiro hoje não é apenas político é também institucional e econômico. O Estado precisa de mudanças profundas, inclusive na forma como organiza e exerce seu poder.

O Rio enfrenta um déficit orçamentário estimado em cerca de R$ 19 bilhões. Trata-se de uma realidade alarmante, que compromete a prestação de serviços essenciais, limita investimentos e coloca em risco o futuro de milhões de fluminenses. A possível adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode reduzir esse déficit para aproximadamente R$ 12 bilhões, desde que a decisão seja tomada até 30 de junho.

Caso contrário, o Estado permanecerá submetido ao Regime de Recuperação Fiscal, com encargos de IPCA mais 4% ao ano, uma equação que inviabiliza qualquer tentativa consistente de reequilíbrio das contas públicas.

A esse cenário soma-se outro fator de extrema gravidade: o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para 6 de maio, sobre a Lei da Partilha. Trata-se de tema central para o futuro fiscal do Estado. Caso não seja mantida a liminar que suspendeu dispositivos da lei, o Rio poderá sofrer perdas significativas de receitas de royalties e participações especiais, agravando ainda mais sua situação financeira.

Mais do que uma discussão jurídica, estamos diante de um possível rompimento do pacto federativo, com transferência crescente de receitas para a União por meio do chamado lucro-óleo, em prejuízo dos estados produtores.

Enquanto parte da classe política se perde em disputas de poder e manobras regimentais, o Estado afunda em um desequilíbrio estrutural que exige responsabilidade, planejamento, articulação e coragem para enfrentar decisões difíceis.

O debate que precisamos fazer é outro. Precisamos discutir como reconstruir a capacidade financeira do Estado, retomar investimentos e garantir saúde, educação e segurança com qualidade. Precisamos, sobretudo, resgatar a confiança da população nas instituições públicas.

O Rio de Janeiro não pode mais ser refém de crises sucessivas. Não pode viver de improvisos nem de atalhos políticos. Mais do que decidir quem governa, é hora de decidir para onde vamos.

Esse caminho exige planejamento, capacidade de gestão, respeito ao erário, responsabilidade fiscal e estabilidade institucional. Governar requer conhecimento, habilidade política, capacidade de trabalho e formação de equipes qualificadas. Exige também valorização do servidor público e realização de concursos.

O Rio precisa de políticas públicas responsáveis e precisa, sobretudo, varrer de sua realidade episódios como os escândalos do Banco Master e da Refit, entre outros que tanto prejudicaram o Estado.

Por Luiz Paulo – Deputado Estadual (PSD)