Por Luiz Paulo – Deputado Estadual (PSD)

      O Rio de Janeiro vive, de forma cada vez mais evidente, os efeitos das mudanças climáticas. Ondas de calor extremo tornaram-se mais frequentes, com recordes sucessivos de temperatura e sensação térmica elevada, pressionando o sistema de saúde, afetando o abastecimento de água e ampliando vulnerabilidades sociais.
      Ao mesmo tempo, o Estado enfrenta o outro lado desse fenômeno: chuvas intensas, concentradas em curtos períodos, que provocam alagamentos, deslizamentos e desabamentos em diversas regiões. Nas últimas semanas, municípios da Região Metropolitana, da Baixada Fluminense, da Costa Verde e da Região Serrana voltaram a registrar ocorrências graves, com famílias desalojadas e prejuízos à infraestrutura urbana.
      A tragédia da Região Serrana em 2011 permanece como uma das maiores da história do país. Infelizmente, episódios semelhantes se repetiram em Petrópolis em 2022 e 2023, além de registros recorrentes em Parati, Angra dos Reis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, na capital Rio de Janeiro em outras dezenas de municípios do nosso Estado. Centenas de vidas já foram perdidas ao longo desses anos, milhares de pessoas ficaram desabrigadas e os danos ambientais e urbanos se acumulam.
      Não se trata de fatalidade. Trata-se de um cenário que exige planejamento permanente, investimento contínuo e responsabilidade pública. Preparar o Estado para eventos climáticos extremos significa fortalecer o sistema de Defesa Civil, atualizar o mapeamento de áreas de risco, realizar obras de contenção de encostas, de reflorestamento, investir na limpeza e desassoreamento de rios e canais, incrementar projetos habitacionais para moradores em áreas de risco, ampliar e fazer a manutenção da drenagem urbana, modernizar sistemas de alerta e de atendimento aos vitimados pelas catástrofes.
     Foi com esse propósito que aprovamos a Emenda Constitucional nº 99/2025, de minha autoria, criando a base para a criação do Fundo Estadual de Defesa Civil, posteriormente regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, também de minha autoria e em coautoria com outros parlamentares de todas matizes partidárias . O objetivo é estabelecer diretrizes claras para prevenção, mitigação e adaptação do Estado aos impactos das mudanças climáticas, priorizando a proteção da vida e a redução dos riscos socioambientais.

      Lamentei o veto integral do Chefe do Poder Executivo ao projeto, publicado em 14 de janeiro no Diário Oficial. A decisão causa preocupação, sobretudo diante das estimativas orçamentárias que indicam a não execução de aproximadamente R$ 232 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) em 2025. Recursos existem; o que se impõe é definir prioridades. Há que o parlamento do RJ se mobilize para derrubar tal veto.
     A regulamentação do Fundo tem base jurídica sólida, pois decorre diretamente da Emenda Constitucional nº 99/2025, aprovada pelo Parlamento fluminense. Não foi uma iniciativa improvisada, mas construída com debate técnico e responsabilidade institucional, justamente para garantir estabilidade às políticas de prevenção e resposta a desastres.
   O Rio de Janeiro precisa tratar a agenda climática como política de Estado, e não como resposta emergencial a cada novo temporal. Ondas de calor e chuvas torrenciais tendem a se intensificar nos próximos anos. Ignorar essa realidade custa vidas, amplia desigualdades e gera despesas públicas ainda maiores com reconstrução. Infelizmente o Governo do Estado tem mais interesse em obras de maquiagem em detrimento aos investimentos estruturantes, o resultado visível, nos tempos atuais, são as sucessivas perdas de bens materiais e de vidas, principalmente dos menos favorecidos.
    Planejar e investir é a única forma de evitar novas tragédias amanhã.