O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação do PSD que tenta restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). O processo foi distribuído ao ministro nesta sexta-feira (16), às 17h45.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 foi protocolada pelo diretório nacional do partido de Paes na quarta-feira (14). A legenda pede, em caráter liminar, a suspensão da retotalização dos votos que confirmou a vitória de Ruas no primeiro turno e a retomada da disputa, inicialmente prevista para 25 de outubro.

A distribuição define quem ficará responsável pela análise do processo, mas não representa uma decisão sobre o pedido do PSD.

Segundo o termo de recebimento da autuação do STF, a ação foi encaminhada a Zanin por prevenção, regra que direciona um processo a um relator em razão de outro caso relacionado.

O ministro já havia negado um pedido anterior da coligação de Paes para garantir a realização do segundo turno. Na ocasião, Zanin entendeu que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova ação questiona a retirada dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) da base de cálculo utilizada para definir a necessidade de segundo turno.

Garotinho recebeu 274.411 votos, mas teve a candidatura indeferida pelo TSE. Com a anulação desses votos e a retotalização realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Com isso, a vitória do candidato no primeiro turno foi confirmada no sábado (10).

O PSD sustenta que os votos de Garotinho devem continuar sendo considerados nesse cálculo, uma vez que ele estava na urna e participou da eleição, mesmo com o registro de candidatura indeferido.

O partido argumenta que a exclusão desses votos viola a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governadores. Na interpretação da legenda, somente os votos brancos e nulos deveriam ser retirados da base de cálculo utilizada para definir a realização de um segundo turno.

*Com informações do G1

O post Zanin será relator de ação do PSD que tenta restabelecer segundo turno entre Paes e Ruas no RJ apareceu primeiro em Boletim RJ.