O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deu andamento a uma ação apresentada por Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito Douglas Ruas (PL) e a vice Fernanda Louback (PL). A campanha do ex-prefeito questiona possíveis irregularidades cometidas pela chapa de Ruas, incluindo materiais de propaganda e episódios de suspeita de compra de votos.

Um dos principais questionamentos envolve a impressão de cerca de 1,1 milhão de folhetos da campanha “Rio Escolhe”, que associavam Paes ao número 13, embora o candidato concorresse com o número 55.

A coligação de Paes também questiona a produção de outros 100 mil panfletos com conteúdo que considera difamatório contra o ex-prefeito. Segundo a campanha, esse material teria sido pago com dinheiro do Fundo Eleitoral e produzido em nome da chapa de Douglas Ruas.

Os autores relacionam a distribuição dos folhetos com os 204.309 votos nulos registrados após eleitores digitarem o número 13 para governador. A ação também cita a apreensão, em Nova Iguaçu, de materiais que associavam a imagem de Paes ao número de urna 22, da chapa de Ruas.

Gráfica terá dois dias para entregar documentos sobre panfletos que relacionam Paes ao número 13

A gráfica EDG Editora Gráfica Ltda., de Niterói, terá dois dias para apresentar documentos sobre a produção dos materiais. A lista inclui notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, artes dos panfletos, comprovantes de pagamento e eventuais sobras de impressos.

A determinação vale para serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro, tanto os contratados diretamente pela campanha quanto os encomendados por terceiros em benefício da chapa.

A coligação de Paes havia pedido a apreensão dos materiais e dos equipamentos da gráfica. O relator, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, decidiu, por enquanto, solicitar os documentos em vez de autorizar a busca e apreensão.

O governador eleito e a vice deverão apresentar suas defesas em cinco dias. Eles também poderão entregar documentos e indicar testemunhas.

Com informações do colunista Ralfe Reis do portal “Tribuna NF”.

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