O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) deu andamento a uma ação apresentada pelo PL contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) e o atual prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). O partido acusa os dois de envolvimento em episódios de pressão sobre servidores municipais para participar de atividades políticas em apoio à candidatura de Paes ao governo do estado nas eleições deste ano.

A decisão é do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, que aceitou dar prosseguimento à investigação contra os dois. A ação aponta que funcionários da rede municipal de ensino e de outras áreas da prefeitura teriam sido convocados por chefias e grupos de WhatsApp profissionais para participar de eventos políticos, com listas de presença e receio de represálias no trabalho.

O PL sustenta que a estrutura administrativa do município teria sido utilizada para favorecer a candidatura de Paes. O ex-prefeito deixou o cargo em março para cumprir o prazo de desincompatibilização eleitoral e Cavaliere, então vice, assumiu a prefeitura.

Servidores teriam sido pressionados a participar de atos de campanha de Paes

Entre os episódios relatados está uma denúncia de setembro sobre convocações de profissionais da secretaria municipal de Educação, especialmente da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, para atividades políticas. Segundo o relato encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), os convites teriam ocorrido por meio de grupos profissionais de WhatsApp e de superiores hierárquicos.

A representação também menciona um episódio de agosto em que a exigência de nomes de participantes teria sido atribuída a uma solicitação “do gabinete”. Outro caso envolve um encontro com professores contratados em Jardim Sulacap, em setembro, no qual teria havido pressão para participação sob ameaça de não renovação dos contratos.

O relator, porém, apontou fragilidades nas provas apresentadas pelo PL: Paes é citado em apenas uma das denúncias, enquanto Cavaliere não aparece nos documentos. Ainda assim, considerou que há elementos para dar andamento à investigação contra os dois. Jane Reis foi excluída da ação por falta de indícios de participação nos episódios.

Paes e Cavaliere terão cinco dias para apresentar defesa, documentos e lista de testemunhas.

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