Na maior ofensiva já realizada contra o crime organizado no país, cerca de 1.400 agentes da Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos foram às ruas na quinta-feira (28).

Na última sexta-feira assistimos a uma mega operação do governo brasileiro de combate ao crime organizado envolvendo bases de combustíveis, postos de abastecimento e agentes financeiros.

Sob a liderança do ministro da justiça, Ricardo Lewandowski, e do ministro da fazenda, Fernando Haddad, a polícia federal, receita federal e o ministério público trabalharam coordenados em uma operação de magnitude jamais vista no país. Um trabalho de excelência que implicou em investigação, coordenação e inteligência aplicadas em grau máximo de efetividade.

Assim que eu cheguei ao governo do Rio, em 2007, havia uma situação muito estranha de regime fiscal especial para uma determinada empresa do setor de combustíveis.

Meu secretário de desenvolvimento econômico, Júlio Bueno, levou-me um relatório assustador sobre esse regime especial que gerava muitos prejuízos na competição na venda de combustíveis. Não mais chocante do que o relato do meu secretário de fazenda, Joaquim Levy, que apontava uma evasão de centenas de milhões de reais dos cofres públicos.

Acabamos com o regime especial da tal empresa por intermédio de um decreto assinado por mim. Mas a reação dos beneficiados foi forte e poderosa na justiça. Para isso foi travada uma luta tendo à frente a procuradoria geral do estado, sob a liderança da Drª Lucia Léa Guimarães, que nos deu a vitória no STF.

Em seguida, criamos uma estrutura diferenciada para coibir a evasão de impostos nas divisas do estado: o programa Barreira Fiscal, sob a coordenação do secretário de governo, Wilson Carlos, que envolvia desde policiais a auditores da receita. O resultado foi espetacular. O aumento na arrecadação do estado foi significativo. No caso dos combustíveis, chegávamos a escoltar caminhões até os locais das bases das empresas ou postos de revenda para checar o passo-passo da entrega e se não haveria qualquer distorção seja no próprio combustível ou na nota fiscal do produto.

Não há outra forma de combater o crime organizado que não seja com a transversalidade dos diversos segmentos do poder público na troca de informações e nas ações em conjunto.

Nosso programa Barreira Fiscal estabeleceu-se nas divisas do estado do Rio. Nas principais rodovias tínhamos equipes permanentes. O estado faz divisa com os três estados do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, tínhamos patrulhas móveis que cercavam os sonegadores que buscavam rotas alternativas em estradas vicinais.

Nosso governo produziu, por essas e outras ações, o maior crescimento de arrecadação do ICMS da história. Bem, vale dizer, que, pasme!, entramos em 2007 e desde 1989 não havia concurso público para auditores da receita estadual. Triplicamos o efetivo de auditores com sucessivos concursos. Assim como fizemos diversos concursos nas polícias e na procuradoria do estado.

Não há outra maneira de combater quaisquer ações criminosas sem ter o setor público fortalecido. E não há outro caminho que não seja a promoção permanente de concursos públicos e o fortalecimento e a qualificação de nossos servidores públicos. Principalmente nas chamadas carreiras de estado. Aquelas que são essenciais ao funcionamento da máquina pública.

*Jornalista. Instagram:

@sergiocabral_filho