Mais uma vez, os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro precisaram ir às ruas para cobrar aquilo que lhes é de direito. No último dia 18 de março, no Largo do Machado, vimos uma mobilização legítima, marcada pela indignação de quem, há anos, acumula perdas, incertezas e desrespeito.

O motivo é conhecido: a dívida histórica do Estado com seus próprios servidores, referente à segunda e à terceira parcelas da reposição salarial, no período entre setembro de 2017 e dezembro de 2021. Trata-se de uma dívida que não é apenas financeira, mas também moral. Mais grave ainda é o fechamento do diálogo por parte do governo. Quando o diálogo se encerra, resta ao servidor manifestar sua insatisfação. Protestar e reivindicar direitos não apenas é compreensível, como é essencial em uma democracia.

Ao longo de meus mandatos, sempre atuei de forma firme em defesa do funcionalismo público. É preciso dar um basta à narrativa equivocada que insiste em culpar o servidor pela crise fiscal do Estado. Essa visão não apenas é injusta, como também desvia o foco dos verdadeiros problemas estruturais da gestão pública.

Defendo, com convicção, a proteção do Rioprevidência. É inaceitável colocar em risco os recursos de aposentados e pensionistas. Antes mesmo de vir à tona o escândalo envolvendo o Banco Master, denunciei ao Tribunal de Contas do Estado e, posteriormente, ao Ministério Público, além de ter alertado em audiências públicas e discursos, para a ilegalidade e o risco de investir recursos previdenciários em instituição sem a devida solidez. Infelizmente, o resultado está aí: mais um episódio que fragiliza ainda mais a confiança dos servidores no Estado.

Não podemos esquecer que, quando da adesão ao primeiro Regime de Recuperação Fiscal, o peso do ajuste recaiu quase integralmente sobre os servidores. Agora, diante da iminência de adesão a um novo programa, o Propag, o Estado não estará mais inserido no RRF. Ainda assim, cresce a preocupação de que a história se repita, sob a justificativa de um novo déficit fiscal previsto para 2026.

O que estamos assistindo é injusto e, em muitos aspectos, cruel. Enquanto isso, o governo afirma que não fará a recomposição salarial, que nada mais é do que o pagamento de um direito. Fui um dos autores da lei que garante essa recomposição, justamente para assegurar que os servidores não continuem acumulando perdas inflacionárias ao longo dos anos.

O Estado do Rio de Janeiro precisa de um caminho diferente. Defendo um serviço público forte, com servidores concursados, qualificados e devidamente remunerados. Valorizar o servidor é investir na qualidade dos serviços prestados à população.

A mobilização dos servidores é legítima. É o grito de quem exige respeito. E esse grito precisa ser ouvido.

Chega de transferir responsabilidades. Chega de penalizar quem sustenta o funcionamento do Estado. É hora de justiça.

Aproveito, por fim, para ressaltar a recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da matéria, que acolheu pontos fundamentais de projeto de minha autoria sobre a regulamentação das eleições indiretas para governador, especialmente a exigência de desincompatibilização do cargo com 180 dias de antecedência. Trata-se de uma definição importante para a segurança institucional do Estado.

Na semana entre os dias 23 e 25 de março, o cenário político deverá ser definido, seja por eventual renúncia, seja pela conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que apura abuso de poder politico e econômiconas eleições de 2022 envolvendo o governador Cláudio Castro. Os desdobramentos dessas decisões terão impacto profundo na organização política e institucional do Estado e serão objeto de análise oportuna.

Por Luiz Paulo – Deputado Estadual (PSD)