Cientista Político Jackson Vasconcelos

O que será isso? 

Não importa mais o que seria isso, pois a proposta caiu, Pelo que se vê o apelido, “blindagem” venceu o nome próprio do dispositivo: “prerrogativa por função” e o primeiro apelido,“foro privilegiado”. Os opositores da medida entenderam-na como o desejo dos deputados e senadores de não serem alcançados pelo STF, sem a garantia de todos os recursos. Fato curioso, uma vez que houve um tempo em que eles dariam qualquer coisa para manter a prerrogativa, Ele representava uma blindagem à possibilidade de ação política na primeira instância. 

Recordo-me da enxurrada de ações anunciadas na primeira instância em vários lugares do Brasil contra o Presidente do Banco Central, no primeiro governo Lula. Iniciativas que tinham a intenção, certamente, de descarrilar o governo tirando a principal autoridade monetária dos trilhos. Lula blindou Meirelles concedendo à função de Presidente do Banco o status de Ministro. 

Hoje, a PEC da blindagem engasgou, mas deu-me a oportunidade de lembrar que em 2013. Opa! portanto, há doze anos - 3 legislaturas na Câmara dos Deputados e pouco mais de uma inteira no Senado - Álvaro Dias, Senador pelo Paraná, apresentou uma proposta de emenda constitucional para acabar com o “foro privilegiado” - PEC 10/2013. 

A proposta arrastou-se no Senado pela absoluta má-vontade da Casa, mas foi aprovada em 2017, em duas sessões, como manda a Constituição. Aprovada, ela foi encaminhada para a Câmara dos Deputados e por lá borboleteia ainda hoje. Feliz com a aprovação da sua proposta no Senado, Álvaro Dias pronunciou-se. Ele qualificou a decisão dos senadores como uma atitude ousada. Disse ele: “Defino como ousada, porque se trata de suprimir benefícios da corporação. Trata-se de suprimir privilégios que atendiam a interesses também de Congressistas(...). 

Em seguida, ele citou o Ministro Barroso: “Segundo o Ministro Barroso afirmou há poucos dias, entre processos e ações de investigação, temos 500 autoridades submetidas agora ao Supremo Tribunal Federal, que não pode se transformar numa Corte criminal exclusivamente a serviço do julgamento de causas que envolvem autoridades do País”. Sei! 

Contudo, o que tem de melhor no pronunciamento de Álvaro Dias é: “E nós estamos correndo contra o tempo, estamos correndo contra o relógio. É importante que se promulgue rapidamente essa proposta de emenda à Constituição acabando com o foro privilegiado, para que muitos dos que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato possam ser julgados(...). Certamente, se não acabarmos em tempo com o foro privilegiado, muitos dos denunciados na Operação Lava-Jato nem sequer serão julgados; as ações prescreverão e a impunidade prevalecerá… Hum!!!

A vida segue.