Deputado Estadual Luiz Paulo - PSD

Por Luiz Paulo – Deputado Estadual PSD

      Desde outubro de 2024, venho denunciando, formalmente, aos órgãos de controle do Estado e alertando no plenário do Parlamento fluminense sobre investimentos temerários realizados com recursos públicos do RioPrevidência no Banco Master. O que à época parecia um grave indício de irregularidade hoje se consolida como um dos maiores escândalos financeiros envolvendo recursos previdenciários e estatais no Estado do Rio de Janeiro, com prejuízos bilionários e responsabilidades ainda não plenamente apuradas.

     Em 1º de outubro de 2024, protocolei denúncia no Tribunal de Contas do Estado (Processo nº 108877-4/2024) sobre aplicações do RioPrevidência em letras financeiras do Banco Master que somavam R$ 494 milhões. Posteriormente, verificou-se que o montante efetivo atingiu quase R$ 1 bilhão, aplicado entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos apenas para 2033 e 2034.

    Tratava-se de um banco classificado como de terceira linha pelo Banco Central, com histórico problemático, situações que exigiam cautela extrema. Ainda assim, recursos do fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais foram expostos a riscos inaceitáveis.

     À época da denúncia, o próprio TCE-RJ já apurava essas aplicações (Processo nº 112.651-1/2024). Auditoria do Tribunal apontou irregularidades em cerca de R$ 1,0 bilhão investidos em papéis do Banco Master, valores que hoje correm sério risco de se transformar em prejuízo definitivo. Mesmo após determinação do TCE para sustar novos investimentos, o RioPrevidência continuou realizando aportes em empresas do conglomerado do banco, que superaram R$ 2 bilhões em 2025.

     O desfecho foi previsível. Em 19 de novembro de 2025, o Banco Master entrou em liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central. Desde então, os recursos públicos aplicados estão, na prática, virando pó. Tentativas do RioPrevidência de trocar esses títulos por precatórios fracassaram após a liquidação, e o Estado caminha para absorver um prejuízo superior a R$ 1 bilhão, que inevitavelmente recairá sobre os cofres públicos.

      As minhas denúncias, repito, tornaram-se públicas a partir de outubro de 2024 e foram discutidas em Audiência Pública na Comissão de Orçamento e levadas ao plenário da Assembleia Legislativa. Ainda assim, o que se viu por parte do Poder Executivo foi um silêncio sepulcral. Nenhuma medida efetiva para interromper o fluxo de investimentos de alto risco foi adotada.

     O problema não se restringe ao RioPrevidência. Em abril de 2025, apresentei nova denúncia ao TCE-RJ (Processo nº 103457-7/2025) envolvendo a CEDAE, que adquiriu R$ 218 milhões em CDBs do Banco Master, repetindo a mesma lógica de exposição irresponsável ao risco com recursos públicos.

    Diante da gravidade dos fatos, em 23 de outubro de 2025, apresentei denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo tanto os investimentos do Fundo Único de Previdência quanto os realizados pela CEDAE.

Com o avanço das investigações do TCE-RJ, as irregularidades ganharam densidade, consistência e robustez. O escândalo do Banco Master já se impõe como um dos maiores episódios de má gestão financeira na área bancária envolvendo recursos públicos no país.

    O que chamo atenção, além do vulto dos investimentos, foi a omissão do Governo do Estado. Mesmo alertado, mesmo diante de indícios claros de risco elevado, nada foi feito para proteger o patrimônio público e, principalmente, os recursos que garantem o pagamento de aposentados e pensionistas. Somente agora após ações de busca e apreensão da Policia Federal em residências e local de trabalho de dirigentes do RioPrevidência é que o seu Presidente, a pedido, foi exonerado

    O Rio de Janeiro já cansou do improviso, da omissão e da conta que sempre sobra para a população. Este caso exige responsabilização, transparência e uma revisão profunda dos critérios de gestão dos recursos públicos. Fiscalizar antes do desastre não é retórica é dever institucional.