Deputado Estadual Luiz Paulo - PSD

Por Luiz Paulo – Deputado Estadual (PSD)

        Começamos fevereiro e com ele reiniciamos as atividades do Parlamento Estadual Fluminense. Ao observar o cenário atual, recordo-me de um texto que escrevi em 2014, quando o Brasil também iniciava o ano cercado de expectativas, mas já enfrentava graves problemas estruturais.

        Naquele início de 2014, a euforia da Copa do Mundo convivia com sinais evidentes de esgotamento: inflação pressionando a cesta básica, serviços de saúde precários, transporte público caro e ineficiente, falhas no fornecimento de energia e água, ausência de prioridade para o saneamento básico e forte queda do preço do barril de petróleo. Enquanto isso, estádios eram construídos a custos elevados — muitos deles inconclusos — atendendo mais a interesses comerciais do que às reais necessidades da população.

        Também alertei, à época, para a inexistência de um projeto consistente de desenvolvimento nacional. O uso recorrente do BNDES para favorecer interesses privados, muitas vezes aleatórios, as contradições nas privatizações e a fragilidade das agências reguladoras revelavam um governo sem rumo definido. O ano dividia-se entre a Copa e as eleições, numa aposta equivocada de que o futebol poderia compensar a crise já instalada. A síntese desse processo foi clara: o Estado quebrou em 2016.

      Doze anos depois, em 2026, o paralelo é inevitável. A insegurança pública tornou-se o principal tema do debate nacional. A violência, a corrupção, vide o caso Master, e o avanço do crime organizado, especialmente das facções, ampliam o medo e atingem, sobretudo, os mais pobres. No Brasil e, de forma ainda mais grave, no Estado do Rio de Janeiro, o poder público tem falhado em garantir segurança e proteção à população. Soma-se a isso a incapacidade do Estado de gerir corretamente suas finanças públicas.

      Mesmo, quando houver a assinatura do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), em substituição ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o cenário fiscal do Rio de Janeiro permanecerá extremamente preocupante. O déficit orçamentário estimado em R$ 19 bilhões poderá ser reduzido para cerca de R$ 13 bilhões, valor que ainda é alarmante.

     Na educação, o alerta é igualmente grave. Estudo da ONG Todos Pela Educação, divulgado pelo jornal O Globo, aponta o Rio de Janeiro como um dos destaques negativos do país. Sem educação de qualidade, não haverá redução sustentável das desigualdades nem melhora consistente na redução do crime, pois segurança não e só enfrentar o crime e sim desmontar o crime. As facções nao se derrota só na bala, se derrota no bolso. Sem ordem institucional não há justiça social possivel.

     A crise iniciada em 2014, também ano eleitoral, estendeu-se pelos anos seguintes e levou o Estado à insolvência em 2016, obrigando-o a aderir ao RRF. Essa experiência deveria ter deixado uma lição inequívoca aos governantes,  

Não existem atalhos fiscais, jurídicos ou políticos, como a venda da CEDAE, a tentative de prorrogar, sem licitação, a concessão da Naturgy(gás) e o desastre escandaloso de adquirir títulos com dinheiro de aposentado e pensionasta do Banco Master.Grandes eventos ou discursos otimistas não substituem planejamento, responsabilidade fiscal e compromisso com o interesse público.

     Para agravar os últimos oito anos de má gestão, em 2026 surge um cenário inusitado: o atual governador poderá renunciar ao cargo até 31 de março, abandonando um Estado financeiramente fragilizado para disputar outro projeto político. Tal renúncia poderá gerar um governo transitório de até 60 dias e resultar em duas eleições — a primeira indireta, possivelmente em maio, a ser feita pelos deputados e a segunda direta, em outubro.

     Trata-se de um ano atípico, marcado pela total desorganização da máquina administrativa e das finanças públicas, agravada pela possibilidade de três mudanças de governadores em um único exercício, além dos riscos de desvio de finalidade administrativa para fins eleitorais.

    É diante desse quadro extremamente grave que o Parlamento Fluminense retoma seus trabalhos, devendo estar atento às lições do passado e aos desafios urgentes do presente.

    Em 2026, mais uma vez, o Rio de Janeiro se vê diante de uma escolha histórica: evitar crises que virem rupturas,  não repetindo erros pretéritos, que fizeram o Rio continuar a viver ciclos de colapso e improvisos. 

Quem faz política deveria, acima de tudo, pensar no bem-estar coletivo.