Thiago Barcellos
E se o valor do autódromo fosse utilizado para reestruturar as favelas?
O que a Prefeitura afirma
Formalmente, que o autódromo será construído “sem recursos públicos”,
É PURA MENTIRA
Por que os recursos são, sim, de natureza pública?
A Operação Urbana Consorciada (OUC) é, por definição legal (art. 32 a 34 do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001), um instrumento de política urbana que utiliza direitos urbanísticos públicos (como o direito de construir, alterar coeficientes, mudar zoneamento) para gerar valor econômico.
Isso significa que:
O município transforma um direito público (o potencial construtivo do solo urbano) em um ativo financeiro negociável.
Esse ativo é propriedade pública, mesmo quando alienado a particulares.
Logo, o investimento privado é lastreado em patrimônio público, não em capital privado puro.
Ou seja:
O empreendedor não está comprando um terreno privado — ele está obtendo do poder público o direito de construir a mais em outro lugar, em troca de investir no autódromo.
O município abre mão de receita potencial (a valorização urbanística gerada pela outorga) e direciona esse valor para o projeto — o que, na prática, é um investimento público indireto.



COMENTÁRIOS